Política de Privacidade
A presente política de privacidade estabelece os princípios e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma Liraspin. Este documento detalha de forma transparente como os dados dos utilizadores são recolhidos, processados, armazenados e protegidos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
A Liraspin reconhece a importância da proteção de dados pessoais e assume o compromisso de garantir a privacidade de todos os utilizadores. O tratamento de informações é realizado com base em princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização de dados e limitação de finalidades. Os utilizadores têm o direito de conhecer de forma clara e acessível todos os aspetos relacionados com o processamento dos seus dados pessoais.
A aceitação desta política de privacidade constitui condição essencial para a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma. Recomenda-se a leitura atenta de todos os pontos apresentados, sendo que a utilização continuada dos serviços implica a concordância com os termos aqui estabelecidos.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A Liraspin procede à recolha de dados pessoais necessários para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do utilizador. Os dados são recolhidos diretamente através de formulários de registo, processos de verificação de identidade e interações com a plataforma.
As categorias de dados pessoais recolhidos incluem informações de identificação, dados de contacto, informações financeiras, dados de utilização da plataforma e registos técnicos. A recolha de cada tipo de informação está associada a finalidades específicas e justificadas.
O tratamento de dados pessoais na Liraspin baseia-se em diferentes fundamentos legais, consoante a natureza e finalidade do processamento. A execução do contrato celebrado com o utilizador constitui a base legal primária, complementada pelo cumprimento de obrigações legais em matéria de prevenção de fraude, branqueamento de capitais e proteção de menores. O consentimento explícito do utilizador é solicitado quando aplicável.
A tabela seguinte apresenta as principais categorias de dados, finalidades e bases legais para o tratamento:
| Categoria de Dados | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo, data de nascimento, morada | Identificação e verificação de identidade | Execução de contrato e obrigação legal |
| Endereço de email, número de telefone | Comunicação e notificações | Execução de contrato |
| Dados bancários e de pagamento | Processamento de transações | Execução de contrato |
| Histórico de jogo e apostas | Gestão de conta e análise de atividade | Execução de contrato e interesse legítimo |
| Endereço IP, cookies, dados de navegação | Segurança e melhoria de serviços | Interesse legítimo e consentimento |
| Documentos de identificação | Verificação KYC e prevenção de fraude | Obrigação legal |
Os dados pessoais são processados exclusivamente para as finalidades declaradas, não sendo utilizados para fins incompatíveis com os objetivos iniciais. A Liraspin implementa medidas técnicas e organizacionais para assegurar que apenas os dados estritamente necessários são recolhidos e tratados.
Partilha e Transferência de Dados
A Liraspin pode partilhar dados pessoais com terceiros em circunstâncias específicas e limitadas, sempre no estrito cumprimento da legislação aplicável. A partilha de informações ocorre exclusivamente quando necessária para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção de interesses legítimos.
Os prestadores de serviços externos que atuam como subcontratantes incluem processadores de pagamento, fornecedores de serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura tecnológica e empresas de análise de dados. Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e vinculados contratualmente a obrigações rigorosas de proteção de dados.
A transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas ocorre quando existem garantias adequadas de proteção, através de decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais tipo aprovadas ou outros mecanismos legalmente reconhecidos. A Liraspin assegura que qualquer transferência internacional de dados cumpre integralmente os requisitos estabelecidos pelo RGPD.
As autoridades competentes podem ter acesso a dados pessoais quando tal seja exigido por lei ou por ordem judicial. A Liraspin coopera com entidades reguladoras em matéria de jogo responsável, prevenção de crimes financeiros e proteção de consumidores, partilhando informações apenas na medida estritamente necessária para o cumprimento das obrigações legais.
Não são realizadas operações de venda ou comercialização de dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade externa à plataforma. Qualquer comunicação promocional enviada pela Liraspin respeita as preferências do utilizador e as disposições legais aplicáveis em matéria de comunicações comerciais.
Segurança e Conservação de Dados
A Liraspin implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição ilícita. O sistema de segurança é regularmente revisto e atualizado para fazer face às ameaças em constante evolução.
As tecnologias de encriptação são aplicadas tanto na transmissão como no armazenamento de dados sensíveis, incluindo informações financeiras e credenciais de acesso. Os servidores que alojam dados pessoais estão localizados em instalações seguras com controlos de acesso físico e lógico rigorosos.
O acesso interno a dados pessoais é restrito aos colaboradores que necessitam dessa informação para o desempenho das suas funções, mediante autenticação e autorização adequadas. Todos os elementos com acesso a dados pessoais estão vinculados a obrigações de confidencialidade e recebem formação regular sobre proteção de dados.
Os prazos de conservação de dados pessoais são determinados em função das finalidades do tratamento e das obrigações legais aplicáveis. A tabela seguinte apresenta os períodos de conservação principais:
| Tipo de Dados | Período de Conservação | Justificação |
|---|---|---|
| Dados de registo e identificação | 5 anos após encerramento de conta | Obrigações legais e fiscais |
| Histórico de transações financeiras | 7 anos após a transação | Requisitos regulamentares |
| Registos de comunicações | 3 anos | Resolução de litígios |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento | Consentimento do utilizador |
| Logs de segurança e acesso | 12 meses | Segurança e prevenção de fraude |
Decorridos os prazos de conservação estabelecidos, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. Em casos excecionais, dados podem ser conservados por períodos superiores quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais específicas ou para exercício de direitos em processos judiciais.
A Liraspin dispõe de procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo mecanismos de deteção, contenção e notificação. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos dos utilizadores, a notificação às autoridades competentes e aos titulares afetados será efetuada nos prazos legalmente estabelecidos.
Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores da Liraspin dispõem de um conjunto abrangente de direitos relativamente aos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. O exercício destes direitos pode ser solicitado através dos canais de contacto disponibilizados pela plataforma.
O direito de acesso permite aos utilizadores obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e receber informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e prazos de conservação. A Liraspin fornece uma cópia dos dados pessoais em formato estruturado e de utilização corrente.
O direito de retificação garante a possibilidade de correção de dados pessoais inexatos ou incompletos. Os utilizadores podem solicitar a atualização das suas informações a qualquer momento, sendo que determinados dados essenciais podem requerer documentação comprovativa para alteração.
O direito ao apagamento, também designado direito a ser esquecido, permite solicitar a eliminação de dados pessoais em circunstâncias específicas, nomeadamente quando os dados deixam de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou quando o consentimento é retirado. Este direito pode estar sujeito a limitações decorrentes de obrigações legais de conservação.
O direito à limitação do tratamento possibilita restringir o processamento de dados pessoais em situações particulares, como durante a verificação da exatidão dos dados ou a apreciação de uma oposição ao tratamento. Dados sujeitos a limitação apenas podem ser tratados com consentimento ou para fins específicos previstos na lei.
O direito à portabilidade dos dados permite receber os dados pessoais fornecidos à Liraswin num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento. Este direito aplica-se aos dados tratados por meios automatizados com base no consentimento ou na execução de contrato.
O direito de oposição faculta a possibilidade de se opor ao tratamento de dados pessoais baseado no interesse legítimo da plataforma, incluindo a criação de perfis. A Liraspin cessará o tratamento exceto se demonstrar interesses legítimos prevalecentes ou se o tratamento for necessário para efeitos de ações judiciais.
Os pedidos de exercício de direitos são analisados e respondidos no prazo máximo de um mês, podendo este período ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade. A Liraspin pode solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de processar o pedido. Os utilizadores têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considerem que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.